Atenção: informações sobre mar, clima, balneabilidade, ressurgência, mergulho e riscos costeiros são estimativas de apoio. Elas não substituem avisos das autoridades, sinalização local, orientação de guarda-vidas nem avaliação profissional das condições no momento da atividade.
1. Aceitação e responsável pelo serviço
Ao acessar ou utilizar os serviços digitais do Vai da Praia, você declara que leu e concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar, não utilize os serviços.
O serviço é apresentado publicamente sob a marca Vai da Praia. Informações sobre o projeto e seus canais oficiais estão na página Institucional e Privacidade. Dúvidas gerais podem ser enviadas para contato@vaidapraia.com.br.
2. Serviços oferecidos
O Vai da Praia pode disponibilizar, de forma gratuita ou paga:
- recomendações de praias e apoio ao planejamento de passeios;
- dados e estimativas sobre maré, ondas, vento, clima e condições costeiras;
- índices experimentais, como ressurgência e aptidão para mergulho;
- alertas costeiros e resumos de informações divulgadas por fontes públicas;
- consultas, notificações e atendimento automatizado pelo WhatsApp; e
- planos de uso e soluções para parceiros locais.
Funcionalidades, áreas atendidas, limites de consulta e fontes de dados podem evoluir conforme a disponibilidade técnica e operacional.
3. Previsões, índices, alertas e segurança
Dados meteorológicos e oceanográficos podem mudar rapidamente, conter atrasos, indisponibilidades ou divergências entre fontes. Recomendações e índices são produzidos por modelos e critérios próprios e não constituem garantia de condição segura, qualidade ambiental ou adequação para uma atividade.
Antes de entrar no mar, navegar, mergulhar ou realizar qualquer atividade costeira, consulte os avisos oficiais, observe a sinalização, confirme as condições no local e siga as orientações das autoridades e dos profissionais responsáveis. Em situação de risco ou emergência, procure imediatamente os serviços públicos competentes.
4. Acesso, cadastro e informações do usuário
Algumas funções podem exigir cadastro, confirmação de telefone, e-mail ou outras informações. Você se compromete a fornecer dados verdadeiros, atuais e de sua titularidade, além de manter seguros seus dispositivos e canais de acesso.
O uso por menores de idade deve ocorrer com acompanhamento e autorização de seus responsáveis legais, especialmente em contratações e atividades que envolvam risco no mar.
5. Uso do WhatsApp
Ao iniciar uma conversa, cadastrar seu número ou autorizar notificações, você concorda em receber pelo WhatsApp as respostas e comunicações relacionadas ao serviço solicitado. Mensagens promocionais só serão enviadas quando houver uma autorização válida ou outra base legal aplicável.
Você pode solicitar a interrupção de comunicações a qualquer momento pelos recursos apresentados no próprio canal ou pelo contato institucional. O WhatsApp é uma plataforma de terceiro, operada pela Meta, e seu uso também está sujeito às regras e à disponibilidade dessa plataforma.
6. Planos, contratação e pagamentos
Preços, limites, benefícios e periodicidade vigentes são apresentados na página de Planos e novamente antes da confirmação da compra. O pagamento pode ser processado por provedor externo, como o Mercado Pago, conforme as condições exibidas no checkout.
- o plano é ativado somente após a confirmação do pagamento;
- eventual renovação automática deve ser informada de forma destacada antes da contratação;
- cancelamentos, estornos e reembolsos observarão a oferta, o meio de pagamento e a legislação;
- quando aplicável, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento no prazo legal de sete dias, sem prejuízo das demais garantias previstas em lei.
Em caso de cobrança desconhecida, falha de ativação ou pedido de cancelamento, entre em contato pelo canal institucional, informando apenas os dados necessários para localizar a contratação.
7. Conduta do usuário
Ao utilizar os serviços, você se compromete a não:
- praticar fraude, falsidade, assédio ou qualquer ato ilícito;
- tentar acessar contas, dados, sistemas ou áreas administrativas sem autorização;
- interferir no funcionamento do site, das APIs, dos canais ou da infraestrutura;
- usar automações abusivas, coletar dados em massa ou contornar limites de uso;
- reproduzir ou explorar comercialmente conteúdo protegido sem autorização; ou
- utilizar informações do serviço para colocar pessoas, comunidades ou o ambiente em risco.
O acesso poderá ser limitado ou suspenso para proteger usuários, cumprir a lei, prevenir fraude ou preservar a segurança e a estabilidade do serviço, sempre observados os direitos aplicáveis.
8. Fontes de dados e serviços de terceiros
O serviço pode combinar dados públicos, fornecedores meteorológicos e oceanográficos, plataformas de mensagens, meios de pagamento, mapas e links externos. Cada terceiro é responsável por seus próprios sistemas, termos, políticas e disponibilidade.
Sempre que possível, o Vai da Praia identifica fontes e horários de atualização. A referência a uma entidade pública ou privada não significa vínculo, endosso ou certificação do serviço.
9. Propriedade intelectual
Marca, identidade visual, textos, interfaces, critérios de recomendação, compilações, códigos e demais conteúdos próprios são protegidos pela legislação aplicável. É permitido compartilhar links e trechos informativos com indicação da fonte, desde que não haja alteração enganosa, uso ilícito ou exploração que substitua o serviço original.
Marcas, dados e conteúdos de terceiros pertencem aos respectivos titulares e são utilizados nos limites de suas licenças, permissões ou da legislação.
10. Privacidade e dados pessoais
O tratamento de dados pessoais segue as informações publicadas em Institucional e Privacidade. Nessa página você encontra as categorias de dados usadas pelo serviço e o canal para solicitar acesso, correção, exclusão ou esclarecimentos.
Questões especificamente relacionadas a dados pessoais podem ser enviadas para privacidade@vaidapraia.com.br.
11. Disponibilidade, manutenção e alterações do serviço
O Vai da Praia busca manter os serviços disponíveis, mas poderá realizar manutenções, corrigir falhas, atualizar fontes, alterar funcionalidades ou descontinuar recursos. Quando uma mudança afetar de forma relevante uma contratação ativa, serão respeitados os deveres de informação e os direitos do usuário.
Estes Termos também podem ser atualizados. A versão vigente ficará publicada nesta página com a data da última atualização. Mudanças relevantes poderão ser comunicadas pelos canais disponíveis.
12. Responsabilidades e garantias legais
O usuário continua responsável por suas decisões, pela verificação das condições reais e pelo uso seguro das informações. O Vai da Praia não responde por decisões tomadas contra avisos oficiais, sinalização local ou orientações de segurança, nem por falhas causadas exclusivamente por terceiros, caso fortuito ou força maior, na medida permitida pela legislação.
Nenhuma disposição destes Termos exclui ou reduz direitos obrigatórios previstos no Código de Defesa do Consumidor, na legislação de proteção de dados ou em outras normas aplicáveis.
13. Legislação aplicável e contato
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras, incluindo, quando aplicáveis, o Código de Defesa do Consumidor, o Marco Civil da Internet, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e as regras de comércio eletrônico. Eventual controvérsia será tratada no foro definido pela legislação aplicável, preservado o direito do consumidor ao foro legalmente competente.
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